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17 de Dezembro de 2018

Sobre a doação com usufruto

Vânia Costa, Advogado
Publicado por Vânia Costa
há 3 anos

É muito comum a doação de um ou mais imóveis em vida, principalmente para filhos, mas tendo a garantia que o beneficiário não poderá vender e ainda resguardando o direito de usar e gozar do bem enquanto o doador for vivo. Sendo assim, eles doam o bem com reserva de usufruto vitalício para eles próprios. O filho, ou quem quer que tenha recebido a doação, é o nu-proprietário e não pode vender o bem recebido enquanto o usufrutuário (quem tem o direito de usufruir do imóvel) viver.

A doação com reserva de usufruto é feita no cartório. O usufruto pode ser instituído também no testamento, quando a instituição do usufruto será para o cônjuge sobrevivente ou para outra pessoa que o doador determinar. Por exemplo, para evitar briga de inventário, o casal já doa seus bens em vida, como reserva de usufruto a eles próprios ou um parente.

A doação com reserva de usufruto deve ser feita primeiramente junto a Receita Estadual e depois deve ser levada ao Cartório de Notas para ser lavrada por escritura após será registrada junto à matricula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Os custos são o recolhimento do ITCDMD que em Minas Gerias é no percebtual de 4% e depois as despesas de escritura, com pagamento de certidões e registro da escritura.

Quando o usufrutuário morre, quem recebeu a doação vai apresentar o atestado de óbito e dar baixa no usufruto para passar o imóvel definitivamente para seu nome.

Quem recebe a doação é o dono “parcial” e não pode vender ou alugar sem o consentimento do usufrutuário. E é este quem tem o direito de receber o dinheiro do aluguel. A doação com usufruto é feita justamente para garantir renda ou moradia a alguém.

A reserva de usufruto pode ser feita em um período determinado.

Quando este termina, a cláusula de usufruto perde a validade. Ou vitalícia, enquanto o doador ou quem ele indicar tiver vida o uso e gozo da coisa será do usufrutuário.

O beneficiário pode vender a nua propriedade desde que haja consentimento do usufrutuário e o comprador deverá respeitar o usufruto pelo período em que estiver instituído, ou caso o usufrutuário deseje, pode renunciar ao usufruto, o que é feito por escritura pública.

Se um terceiro alugar um imóvel instituído com usufruto e o usufrutuário falecer o contrato continua válido. Com a morte do usufrutuário, o nu-proprietário passará a ser o proprietário total e receberá os aluguéis.

Doação é um ato de vontade. Os herdeiros diretos não podem contestar, exceto se seus 50%, de direito, forem doados, ou seja o doador pode doar até 50% de seu patrimônio, os outros 50% são por direito dos herdeiros necessários.

Se o nu-proprietário morrer, o herdeiro direto dele receberá o direito à doação e deverá respeitar o usufruto. Por exemplo, se um pai viúvo doou um imóvel a uma filha única com direito a usufruto próprio. Se esta filha morre, o herdeiro dele terá o direito ao imóvel, devendo respeitar o direito de usufruto do avô.

O usufrutuário não pode vender o imóvel e deve conservá-lo. Ele usa como se fosse dele, devendo pagar todas as taxas. Se ele deixa de pagar o condomínio, a ação é movida contra ele e o nu-proprietário.

A reserva de usufruto é personalista. Se o usufrutuário morre, o nu-proprietário passa a ter o total direito sobre o imóvel, podendo vender se quiser. Os herdeiros do usufrutuário não têm direito sobre o bem.

Vânnia Costa Ferreira

Sobre a doao com usufruto

25 Comentários

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Maravilhoso .. Tirou todas as minhas dúvidas , , continuar lendo

Bom dia...muito bom...mas tenho uma dúvida...
A Avó (avô já faleceu) da minha esposa tem usufruto de um terreno (terreno doado aos herdeiros no ano de 1998 com usufruto da avó), neste terreno o pai da minha esposa já havia feito uma casa no ano de 1983, onde sempre morou e constituiu sua família, até falecer em 2015. No documento de doação não foi discriminado a referida casa (todas as outras bem feitorias foram), mas agora, uma tia está requerendo a casa para alugar para ajudar nos cuidados da avó que tem Alzheimer. Pergunta, esta casa entra como usufruto também, mesmo que não esteja discriminada no registro de doação, não esteja registrada? Obrigado. continuar lendo

A estória necessita de maiores informações... A casa construida em 1983 possui projeto aprovado na prefeitura? Foi entrado com processo para a construção nascer de maneira legal ou o avô simplesmente construiu sem informar nada? Pelo seu texto, tudo indica que nao, pois obrigatoriamente, ela (a casa), iria constar na matricula que outrora era só um terreno. Se constar, então a avó doente precisa anuir a locação (pois ela é a usufrutuária) ou o representante legal da mesma.O que você quer dizer com "todas as outras benfeitorias foram inclusas"? que benfeitorias são essas? alguma outra casa? porque se a casa nasceu em 83 e o avo doou em 98, a casa deveria aparecer na matricula do imóvel, assim como tais benfeitorias que você informa. Se a casa nao aparece, legalmente ela nao existe. Varios problemas podem decorrer disso, desde sonegação de impostos, imóvel irregular com consequência de inviabilizar qualquer venda ou até mesmo registros futuros à herdeiros. Saliento que as informações que constam na matricula deveriam ser a imagem real do que de fato existe lá, porém sabemos que na prática nem sempre ocorre. Agora pergunto, que documentos seriam apresentados ao inquilino no momento da locação? Obviamente que estou tecendo um comentário sobre o andamento de uma locação da maneira formal/legal, onde a tal casa estaria registrada na matricula, porém nos sabemos que varios imoveis são constituídos e alugados sem formalidade alguma. continuar lendo

Olá Vânia.

Me resta uma dúvida quanto ao bem doado à filha com usufruto vitalício para a mãe, uma vez que a filha casada em comunhão universal de bens, ao se divorciar, o bem integra a partilha de bens? continuar lendo

Na doação tem cláusula de incomunicabilidade ? Se tiver, o bem nao integra, independentemente do regime de comunhão. continuar lendo

Dra. Vânia, meus parabéns pela publicação, mas gostaria de perguntar algo à Dra. Quando um casas decide se separar e consequentemente fazer a doação do imóvel para filha menor com reserva de usufruto para ambos, é possível determinar que um dos ex cônjuges terá o direito de morar na casa, enquanto o outro não? continuar lendo